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Atribuições da COGEP

São atribuições da Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP:

I - assistir ao Coordenador-Geral de Administração no âmbito de sua atuação;

II - planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas com:

a) administração de pessoal, especialmente no que se refere a recrutamento, seleção, requisição, admissão, nomeação, designação, posse, freqüência, vantagens, benefícios e desligamento de servidores;

b) integração, capacitação, aperfeiçoamento, avaliação e valorização dos servidores;

c) processo de gerenciamento de desempenho do servidor; e

d) programas de saúde do servidor, de prevenção de acidentes em serviço, do controle médico das condições ambientais de trabalho, da saúde ocupacional e das normas internas de segurança, higiene e medicina do trabalho;

III - coordenar e executar as atividades inerentes aos cadastros de cargos e funções e de registros pessoais e funcionais de servidores;

IV - elaborar folhas de pagamento, participar da elaboração dos demonstrativos dos dispêndios globais de despesas com pessoal, inclusive dos limites de pessoal, e gerir os respectivos sistemas informatizados;

V - efetuar emissão de empenhos, liquidação de despesas e pagamentos relativos a pessoal, bem como os relacionados com vantagens, benefícios, consignações, encargos sociais e trabalhistas;

VI - administrar e controlar a concessão de diárias e de passagens;

VII - gerenciar o acesso e a utilização do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, mantendo arquivada a documentação comprobatória dos registros realizados;

VIII - realizar o acompanhamento sistemático da legislação e dos atos normativos referentes à área de pessoal, orientando as demais unidades da Imprensa Nacional quanto ao seu cumprimento;

IX - prestar informações e opinar sobre a adequada aplicação da legislação em vigor, em consonância com orientações da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República e com decisões emanadas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

X - emitir declarações funcionais e certidões de tempo de serviço;

XI - examinar, formalizar e instruir processos de aposentadorias e pensões;

XII - responder a consultas sobre deveres, direitos, responsabilidades e concessão de vantagens e benefícios a servidores;

XIII - administrar a execução das atividades relacionadas com o estágio de estudantes, observadas as normas legais em vigor;

XIV - opinar, previamente, sobre a participação de servidor em cursos, simpósios, seminários, congressos e outras atividades de treinamento;

XV - estabelecer e manter intercâmbio de informações com instituições de ensino e entidades especializadas em treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, visando obter parcerias para a implementação de ações e programas de capacitação dos servidores;

XVI - supervisionar e executar ações voltadas para a educação básica do servidor, de conformidade com os convênios ou outros instrumentos congêneres firmados pela Imprensa Nacional;

XVII - prestar assistência à saúde do servidor e de seus dependentes, diretamente ou mediante convênio, contrato, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, na forma da legislação;

XVIII - emitir atestado de capacidade física e mental exigido para fins de provimento em cargo público;

XIX - propor a efetivação de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres para a prestação de assistência médica preventiva, curativa e de ambulatório aos servidores e a realização de exames e procedimentos especializados nas áreas afins;

XX - manter junta médica, com a incumbência de realizar inspeções e perícias médicas, decidir os casos de licença ao servidor para tratamento de saúde, readaptação, aposentadoria por invalidez e reversão; e

XXI - manter e controlar a guarda dos prontuários médicos e dos documentos afins.