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Portaria nº 117, de 13.5.2008

Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de maio de 2008 Fixa o preço por centímetro de coluna para publicação nos Jornais Oficiais.

Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 9 de outubro de 2009 - Dispõe sobre normas para publicação de matérias nos Jornais Oficiais

Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre a descontinuidade da publicação do Diário da Justiça.

Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de julho de 2011 - Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 268, de 5 de outubro de 2009