Diário Oficial da União, Seção 1 - Atos normativos de interesse geral (leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros);

Diário Oficial da União, Seção 2 - Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal;

Diário Oficial da União, Seção 3 - Contratos, editais, avisos e ineditoriais (atos de governos estaduais, municipais e de terceiros que, por determinação legal, requeiram publicação).

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Atos de caráter judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Diário da Justiça - Publicações dos atos de caráter judicial, que foram editados, impressos, disponibilizados e distribuídos pela Imprensa Nacional até 31 de dezembro de 2010.

Edição Extra

É um Diário Oficial da União com matérias de grande relevância, encaminhadas após o fechamento da edição do dia.

Suplemento

É um Diário Oficial da União com matérias que detalham ou regulamentam leis ou decretos anteriormente publicados. São os casos dos suplementos atuais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

A Portaria 117, de 13 de maio de 2008, fixou o valor de R$ 30,37 como preço por centímetro de coluna para publicação no DOU.

Para publicação no DOU é necessário que a matéria seja encaminhada pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom, por usuário previamente cadastrado e certificado neste sistema, garantindo autenticidade e integridade dos documentos transmitidos.

Envio Eletrônico de Matérias

O sistema INCom é um meio prático, seguro e econômico de transmissão de matérias para publicação nos Jornais Oficiais, que utiliza a tecnologia da internet para interagir com os usuários. Após a formatação simples do arquivo de texto, basta preencher os campos necessários que são apresentados para o usuário ao acessar o sistema.

Os usuários devem estar previamente cadastrados, conforme explicações contidas no tópico a seguir. Esse cadastramento foi definido pela Portaria nº 268, de 5 de outubro de 2009, que dispõe sobre normas de publicação.

A segurança na transmissão de documentos oficiais é garantida pelo Certificado Digital, documento pessoal e intransferível, pelo qual o usuário assina e responde integralmente pelo ato transmitido. Desenvolvido pela Imprensa Nacional, o certificado é fornecido gratuitamente ao usuário cadastrado.
  
Cadastramento de usuários

Os órgãos e entidades interessados em publicar matérias deverão formalizar pedido de cadastramento de seu gerente por meio de ofício da autoridade competente da unidade gerencial ou entidade interessada, juntamente com o formulário de cadastro preenchido. Uma vez cadastrado, o gerente poderá cadastrar outros gerentes e usuários, em seu respectivo órgão, para utilização do sistema.

Ofício e formulário de cadastro estão disponíveis na página do INCom, na opção Origem não cadastrada, para preenchimento em tela. Em seguida, os formulários deverão ser impressos e encaminhados para o endereço abaixo, para validação do pedido de cadastramento:

Gerência de Atendimento
Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800

CEP 70.610-460 - Brasília-DF

 

Edições impressa e eletrônica

As assinaturas do Diário Oficial da União poderão ser solicitadas pelos seguintes  meios:

1. Portal www.in.gov.br;
2. Central de Atendimento: 0800 7256787;
3. Fax: (061) 3441.9555;
4. Correspondência para Gerência de Assinaturas - Setor de Indústrias Gráficas,
Quadra 6, lote 800, 70.610-460, Brasília/DF;
5. Presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
  
Documentação necessária:

Documentos que constem nome, razão social, CPF/CNPJ, endereço de entrega e cobrança, período e a respectiva seção e quantidades.

Prazos para efetivação da assinatura impressa:

1. Até 48 (quarenta e oito horas) após a comprovação do pagamento do boleto bancário, para empresas privadas e/ou pessoas físicas;

2. No dia útil seguinte ao recebimento da respectiva Nota de Empenho, emitida por órgãos públicos integrantes da administração direta, fundações, autarquias e empresas públicas, além de governos de estado e prefeituras.

Prazo para efetivação da assinatura eletrônica:

Até 24 (vinte e quatro) horas após a comprovação do pagamento do boleto bancário ou recebimento da Nota de Empenho.
  
Prazo para distribuição dos jornais oficiais:

1. No mesmo dia da edição, para as capitais dos Estados, cidades ou municípios limítrofes às capitais até sessenta quilômetros e/ou para aqueles servidos por vôos diários que partam de Brasília, com prazo máximo de entrega até as 17 horas, se disponibilizados até as 8 horas;

2. No dia subsequente à disponibilização dos jornais, até as 10 horas, para as demais localidades;

3. Para os jornais disponibilizados após as 8 horas, o prazo será estendido até as 10 horas do dia seguinte, para todas as localidades;

4. Para os jornais distribuídos no Distrito Federal, o prazo será de até quatro horas para as edições normais e suplementares e de até duas horas para as edições extras, quando estas forem disponibilizadas até as 15 horas do dia da edição;

5. Após o horário previsto e nas localidades não indicadas no subitem anterior, as edições extras deverão ser entregues juntamente com as edições normais subsequentes.
  
Reposição de jornais oficiais: (extraviados, danificados ou não entregues)

A reposição de jornais poderá ser solicitada pelos seguintes meios:

1. Portal www.in.gov.br;
2. Central de Atendimento: 0800 725 6787;
3. Correspondência para Gerência de Assinaturas - Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, lote 800, 70.610-460, Brasília/DF;

4. Presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Prazo para solicitação de reposição dos jornais oficiais:

Até cinco dias úteis, conforme disponibilidade de estoque.

Prazo para a reposição dos jornais oficiais:

1. Distrito Federal, com reclamação registrada até as 10 horas, no mesmo dia. Após as 10 horas, no dia seguinte, juntamente com a edição do dia;

2. Demais Estados, em até 48 (quarenta e oito) horas.

 

 

Tabela de preços dos Diários Oficiais ( impresso e eletrônico ):
 

  

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO COM ENTREGA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS(R$)
PERIODICIDADE	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
	SEÇÃO 1	SEÇÃO 2	SEÇÃO 3
TRIMESTRAL	174,00	128,00	207,00
SEMESTRAL	348,00	256,00	414,00

  

ASSINATURA DO DIÁRIOS OFICIAIS ELETRÔNICOS (R$)
PERIODICIDADE	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
	SEÇÃO 1	SEÇÃO 2	SEÇÃO 3
SEMESTRAL	174,00	174,00	174,00
ANUAL	348,00	348,00	348,00
DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
SEMESTRAL	281,00
ANUAL	562,00

Jornais avulsos
As edições avulsas do Diário Oficial da União poderão ser solicitadas pelos seguintes meios:

• Portal www.in.gov.br;

• Central de Atendimento: 0800 725 6787;

• Correspondência para Gerência de Assinaturas - Setor de Indústrias Gráficas,
Quadra 6, lote 800, 70.610-460, Brasília/DF;

• Presencial: Banca de Revistas, localizada na sede da Imprensa Nacional, de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas;

• Postos de vendas credenciados, listados na opção “Revenda Avulsa”, do portal www.in.gov.br.

 Dados necessários para solicitação de jornais avulsos:

Nome, razão social, endereço de entrega e a respectiva seção e quantidade.

Formas de Pagamento:

• Nota de Empenho: órgãos integrantes da administração direta, fundações, autarquias e empresas públicas, além de governos de estado e prefeituras;

• Boleto bancário: entidades privadas e pessoas físicas.

Portal da Imprensa Nacional

www.in.gov.br

 

Central de Atendimento

A Central de Atendimento auxilia os cidadãos-usuários no atendimento das manifestações relacionadas à prestação de serviços e à venda de produtos disponibilizados pela Casa, possibilitando o acompanhamento do processo pelo interessado. Disponibiliza as seguintes opções para o registro de manifestações:

• Atendimento telefônico, por intermédio do número 0800 725 6787, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19h;

• Atendimento presencial ou correspondência direcionados para a Coordenação de Relacionamento Externo, Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, lote 800, térreo, 70610-460, Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h;

• Acesso pelo portal oficial www.in.gov.br.
  
Atendimento via Protocolo

O serviço de atendimento via protocolo atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No andar térreo recebe, registra e expede todos os documentos oficiais, por meio dos serviços da Empresa de Correios e Telégrafos. Atendimento pelos telefones 3441- 9606/9605/ 9527/ 9497 ou pessoalmente.

Serviço de Informações ao Cidadão-SIC

Localização:

Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6,  lote 800, térreo, 70610-460, Brasília/DF.

 

Horário de funcionamento:
Das 7 às 19 horas, pelo telefone 0800-725 6787;
Das 8 às 18 horas, atendimento presencial;
De segunda-feira a sexta-feira.
Contato eletrônico:
Portal oficial: http://portal.in.gov.br/acessoainformacaoCorreio eletrônico: sic@in.gov.br 

 

Concebida como um canal de comunicação direto entre o cidadão e o Órgão, permite que o cidadão, com suas críticas e sugestões, colabore para a melhoria do serviço prestado pela Instituição. Funciona como um agente promotor de mudanças, pois favorece uma gestão flexível, voltada para a satisfação das necessidades do cidadão, além de garantir qualidade na prestação de serviços públicos e promover a cidadania.

Nossa Ouvidoria recebe denúncias, elogios, reclamações e sugestões sobre fatos ocorridos na prestação de serviços públicos realizados pela Imprensa Nacional.

  

• Termos de Compromisso (Órgãos públicos da Administração Direta);

• Contratos (Demais órgãos e empresas públicas da Administração Indireta);

• Autorização de Compras (Demais clientes da Administração Estadual, ou outros);

• Declaração de exclusividade;

• Declaração de isenção de recolhimento de impostos;

• Declaração de fatos impeditivos;

• Declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho e Emprego;

• Declaração de que não contrata empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes;

• Declaração de que não contrata menor de 18 anos;

• Declaração de crimes ambientais;

Inaugurado em 13 de maio de 1982, o Museu da Imprensa ostenta um rico acervo de mais de 500 peças e documentos, cuidadosamente preservados num prédio de 680 metros quadrados, localizado nos jardins da Imprensa Nacional. Entre as raridades do Museu destaca-se a planta em cobre da então cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, produzida entre 1808 e 1812. Outra preciosidade é o prelo Machado de Assis, no qual o autor de Dom Casmurro trabalhou como aprendiz de tipógrafo, de 1856 a 1858. Em reconhecimento a essa fase da sua vida profissional, Machado de Assis é patrono da Imprensa Nacional, por decreto do Presidente da República, de 13 de janeiro de 1997.

Além de outras peças raras, o Museu abriga o monotipo utilizado pela primeira mulher a trabalhar no serviço público no Brasil, Joana França Stockmeyer, homenageada como Patrona da Servidora Pública Brasileira, também por decreto presidencial de 5 de março de 2008. Nos jardins da Imprensa Nacional, os restos mortais do patrono da imprensa brasileira, jornalista Hipólito José da Costa, repousam em um monumento. Entre as incorporações recentes, destaca-se o prelo Conde da Barca, uma réplica dos prelos trazidos, em 1808, pela Família Real Portuguesa, e que deram origem à Impressão Régia, atual Imprensa Nacional. A apresentação dessa peça ao público ocorreu em maio de 2008, durante as comemorações do bicentenário da Casa.

A montagem de exposições de coberturas jornalísticas recentes consolida o espaço na condição de museu da imprensa brasileira, como atestam as mostras temáticas dos vinte anos das Diretas Já, dos quarenta anos do movimento estudantil brasileiro de 1968 e dos cinquenta anos de Brasília. Em 2010, adicionaram-se as exposições das primeiras capas dos Diários Oficiais e de muitos jornais brasileiros.

Na parte do Museu ao ar livre, encontra-se a impressora rotativa Ministro Vicente Ráo, que imprimiu o primeiro Diário Oficial na nova capital recém-inaugurada, em 1960. Exemplares de teste desta edição autografados pelo presidente Juscelino Kubitschek estão disponíveis ao visitante. Outro exemplar histórico data de 14 de maio de 1888, com a Lei nº 3.353, de 13 de maio, que extinguiu a escravidão no Brasil.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. Informações e agendamento de visitas com a Central de Atendimento, pelo número 0800 725 6787.

Em 2012, o concurso do Museu da Imprensa alcançou sua 14ª edição, distribuído nas categorias Monografia (universitários), Poesia (ensino médio), Redação e Desenho (ensino fundamental). Em média, o Concurso reparte uma premiação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a estudantes de instituições de ensino públicas e privadas de todo Brasil. O certame busca despertar nos estudantes o interesse pela visitação a museus e instituições históricas. O patrocínio vem da Caixa Econômica Federal, com apoio da Associação Brasileira dos Municípios-ABM e parceria da Associação dos Servidores da Imprensa Nacional-Asdin.

Os temas de 2012 foram os seguintes:

Desenho — Museu da Imprensa;

Redação — Diário Oficial da União: 150 anos publicando a história do Brasil;

Poesia — Jornal virtual x jornal impresso;

Monografia — Os jornais alternativos na ditadura militar.