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Up one levelPortaria Nº 225
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de agosto de 2007 – Dá nova redação ao Art. 30, da Portaria nº 310/02.
Portaria Nº 310
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de dezembro de 2002 – Dispõe sobre normas para publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça.
Portaria Nº 231
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de dezembro de 2004 – Dá nova redação ao Art. 8º, da Portaria nº 310/02.
Portaria nº 308
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de dezembro de 2007 – Intitui a publicação do Diário da Justiça em Seção Única.