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portarias
Up one levelPortaria nº 117
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de maio de 2008 – Fixa o preço por centímetro de coluna para publicação nos Jornais Oficiais.
Portaria nº 308
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de dezembro de 2007 – Intitui a publicação do Diário da Justiça em Seção Única.