11 de novembro de 2011

Fernando Tolentino

Jornalista, diretor-geral da Imprensa Nacional e presidente da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais

A passagem do aniversário de 120 anos da Im­prensa Oficial de Minas Gerais (6 de novembro) é motivo de sobra para uma reflexão sobre a im­portância dessa instituição com relevo para o Mi­nas Gerais (o Diário Oficial do estado), sobre sua essencialidade. Não por acaso o Minas Gerais e a IOMG completam 120 anos conjuntamente com imprensas oficiais de vários estados brasileiros: Mato Grosso, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte.

    O Brasil só veio a ter instituições com a vinda da Família Real portuguesa. Surgiu ali, em 1808, um Estado no Brasil. E, com ele, quais as primeiras ins­tituições? Entre as três primeiras, a Impressão Ré­gia, hoje Imprensa Nacional, responsável pelo Diá­rio Oficial da União. Com ela, veio a atividade edito­rial que permitiria a instalação dos primeiros cur­sos de nível superior: medicina na Bahia e cursos militares no Rio de Janeiro. Era preciso manter a so­ciedade informada do que emanava do poder e lhe dizia respeito.

    A comemoração de 120 anos das imprensas ofi­ciais dos estados nasce da mesma circunstância. Es­tavam entre as instituições originais, advindas de uma ordem republicana que configurava o país co­mo uma federação. De fato, nada tão republicano quanto assegurar a transparência das instituições oficiais, dos seus atos, das disposições que emana, criando ou regulamentando direitos, obrigações e procedimentos para a sociedade e cada um de seus cidadãos e organizações. Nada tão republicano quanto a imprensa oficial. Isso faz a sua essenciali­dade e lhe dá caráter de perenidade. Não há como se pensar em uma sociedade republicana, demo­crática, sem uma vigorosa imprensa oficial.

   Pessoas menos informadas chegam a vê-las co­mo anacrônicas, incompatíveis com a modernida­de. Terão de recuar nessa compreensão injusta. Bas­ta abrir seus portais eletrônicos, utilizar as ferra­mentas de pesquisa. Meramente do ponto de vis­ta da tecnologia da informação, é como se um deles recebesse matérias de milhares de sucursais a cada uma de suas edições. Não é diferente com o Minas Gerais, um dos diários oficiais mais modernos do país. É preciso ter claro que cada ofício eletrônico tem certificação digital, como certificada também está cada matéria publicada nos diários oficiais.

    A discussão sobre a extinção das versões im­pressas existe entre as instituições responsáveis, como é corrente entre os jornais de notícias e co­merciais. É recomendado apenas que haja cau­tela, pois nos diários oficiais o requisito princi­pal é a segurança da informação, que gera direi­tos e obrigações.

    Pode-se dizer que os produtos impressos mais importantes do governo federal são o pa-pel-moeda e o Diário Oficial da União. E não há certeza de que qualquer um deles pode ser subs­tituído por versões exclusivamente virtuais sem prejuízo considerável para a história e para as instituições. Mesmo os bancos, líderes nos inves­timentos em segurança da informação, não con­seguem impedir invasões de contas. Se isso é grave do ponto de vista do correntista, imagine-se a adulteração de uma página de um diário ofi­cial. O prejuízo seria de toda a sociedade. Feliz­mente, não há notícia do sucesso de hackers de diários oficiais impressos.

    Se a publicação eletrônica concorre para a uni­versalização da informação oficial, o meio impres­so ainda tem mais credibilidade no quesito segu­rança. Daí, é indispensável avançar para a moder­nidade com as versões eletrônicas, mas perseguindo tenazmente sua maior segurança.