portarias
Portaria nº 117, de 13.5.2008
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de maio de 2008 Fixa o preço por centímetro de coluna para publicação nos Jornais Oficiais.
Portaria nº 268, de 5.10.2009
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 9 de outubro de 2009 - Dispõe sobre normas para publicação de matérias nos Jornais Oficiais
Portaria nº 381, de 10.12.2010
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre a descontinuidade da publicação do Diário da Justiça.
Portaria nº 188, de 7.7.2011
Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de julho de 2011 - Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 268, de 5 de outubro de 2009
