Termo de Compromisso
Em atendimento ao Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU - 010/2011 - MGO, assinado em 25/03/2011, são disponibilizas as Minutas de Termos de Compromisso para ajustes entre a Imprensa Nacional e os demais órgãos da Administração Pública Federal Direta para prestação de serviços de publicação de matérias no DOU; assinatura de jornais impressos; e assinatura de jornais em formato .pdf. Pelo endereço geass@in.gov.br deverá ocorrer o contato com a Imprensa Nacional para formalização dos ajustes.
Termo de Compromisso de Jornais Eletrônicos_old
Fornecimento pela Imprensa Nacional de Assinatura de Jornais Eletrônicos
Termo de Compromisso de Assinatura de Jornais Impressos_old
Fornecimento pela Imprensa Nacional de Assinatura de Jornais Impressos
Termo de Compromisso de Publicação pela Imprensa Nacional_old
Prestação de Serviços de Publicação pela Imprensa Nacional
