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PORTARIA GM/MS Nº 2.000, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/08/2021 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 235

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.000, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Parecer Técnico da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES, constante no NUP-SEI 25000.107762/2021-08, resolve:

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 504 (quinhentos e quatro) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e Municípios, correspondente ao mês de julho/2021.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na GM/MS Portaria nº 1.412, de 28 de março de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de julho de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 7.238.246,40 (sete milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), conforme Anexo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

PROCESSO NUP-SEI

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - (CÓD. 28.06)

VALOR MENSAL (R$)

PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO

BA

290210

ARACI

UPA DE ARACI

7761112

MUNICIPAL

25000.079295/2021-19

3

43.084,80

Nº 1134, 2 de junho de 2021

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

UPA 24H BOM JESUS DA LAPA

6737633

MUNICIPAL

25000.079295/2021-19

3

43.084,80

Nº 1134, 2 de junho de 2021

BA

292740

SALVADOR

UPA 24H VALE DOS BARRIS

7633149

MUNICIPAL

25000.077892/2021-09

4

57.446,40

Nº 1137, 2 de junho de 2021

BA

292740

SALVADOR

UPA 24H PARIPE

9019308

MUNICIPAL

25000.077892/2021-09

2

28.723,20

Nº 1137, 2 de junho de 2021

BA

292740

SALVADOR

UPA 24H PIRAJA SANTO INACIO

9030158

MUNICIPAL

25000.077892/2021-09

2

28.723,20

Nº 1137, 2 de junho de 2021

BA

292740

SALVADOR

UPA 24H PARQUE SÃO CRISTÓVÃO

7894015

MUNICIPAL

25000.085997/2021-23

2

28.723,20

Nº 1239, 16 de junho de 2021

BA

292870

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

UPA 24 HORAS ANTONIO REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS

0156132

MUNICIPAL

25000.082962/2021-32

2

28.723,20

Nº 1186, 9 de junho de 2021

BA Total

18

258.508,80

CE

230350

CASCAVEL

UPA IRMÃ SILVEIRA

0107239

MUNICIPAL

25000.061809/2021-71

4

57.446,40

Nº 848, 30 de abril de 2021

CE

230370

CAUCAIA

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAUCAIA

7077971

MUNICIPAL

25000.075667/2021-20

1

14.361,60

Nº 1088, 27 de maio de 2021

CE

230370

CAUCAIA

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE JUREMA

9346309

MUNICIPAL

25000.075667/2021-20

1

14.361,60

Nº 1088, 27 de maio de 2021

CE

230440

FORTALEZA

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BOM JARDIM

7993218

MUNICIPAL

25000.061809/2021-71

6

86.169,60

Nº 848, 30 de abril de 2021

CE

230440

FORTALEZA

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDSON QUEIROZ

9526293

MUNICIPAL

25000.061809/2021-71

6

86.169,60

Nº 848, 30 de abril de 2021

CE

230440

FORTALEZA

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO PRAIA DO FUTURO

6985483

ESTADUAL

25000.061809/2021-71

15

215.424,00

Nº 848, 30 de abril de 2021

CE

230440

FORTALEZA

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO MESSEJANA

7006810

ESTADUAL

25000.062806/2021-55

15

215.424,00

Nº 1089, 27 de maio de 2021

CE

230440

FORTALEZA

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA VELHA

7980310

MUNICIPAL

25000.062806/2021-55

6

86.169,60

Nº 1089, 27 de maio de 2021

CE

230440

FORTALEZA

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO CRISTO REDENTOR

7434308

MUNICIPAL

25000.065794/2021-11

14

201.062,40

Nº 1023, 21 de maio de 2021

CE

230440

FORTALEZA

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO ITAPERI

7514948

MUNICIPAL

25000.067990/2021-20

18

258.508,80

Nº 1038, 21 de maio de 2021

CE

230440

FORTALEZA

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO JANGURUSSU

7429398

MUNICIPAL

25000.067990/2021-20

12

172.339,20

Nº 1038, 21 de maio de 2021

CE

230523

HORIZONTE

UPA DE HORIZONTE

7381158

MUNICIPAL

25000.082962/2021-32

2

28.723,20

Nº 1186, 9 de junho de 2021

CE

230690

JAGUARIBE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JAGUARIBE UPA

9787399

MUNICIPAL

25000.078565/2021-66

2

28.723,20

Nº 1133, 2 de junho de 2021

CE

230970

PACATUBA

UPA I UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

0228753

MUNICIPAL

25000.076431/2021-19

3

43.084,80

Nº 1086, 27 de maio de 2021

CE

231130

QUIXADÁ

UPA 24H DE QUIXADA DR ANTONIO M M HOSP DE CAMP COVID 19

7434472

MUNICIPAL

25000.073614/2021-74

3

43.084,80

Nº 1056, 24 de maio de 2021

CE

231290

SOBRAL

UPA SOBRAL DR HUGO MENDES PARENTE

7021437

MUNICIPAL

25000.067425/2021-62

8

114.892,80

Nº 946, 11 de maio de 2021

CE

231340

TIANGUÁ

UPA TIANGUA

0183229

MUNICIPAL

25000.090468/2021-41

6

86.169,60

Nº 1310, 21 de junho de 2021

CE Total

122

1.752.115,20

GO

520860

GOIANÉSIA

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO WALTER AUGUSTO FERNANDES

7779461

MUNICIPAL

25000.097340/2021-17

22

315.955,20

Nº 1824, de 4 de agosto de 2021

GO

521020

IPORÁ

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

9541004

MUNICIPAL

25000.089181/2021-79

10

143.616,00

Nº 1304, 21 de junho de 2021

GO

521250

LUZIÂNIA

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO JARDIM INGA UPA

9093508

MUNICIPAL

25000.089181/2021-79

2

28.723,20

Nº 1304, 21 de junho de 2021

GO Total

34

488.294,40

MA

210530

IMPERATRIZ

UPA SÃO JOSÉ

7275099

MUNICIPAL

25000.095648/2021-10

7

100.531,20

Nº 1813, de 3 de agosto de 2021

MA Total

7

100.531,20

MG

310620

BELO HORIZONTE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BARREIRO

0022683

MUNICIPAL

25000.067425/2021-62

2

28.723,20

Nº 946, 11 de maio de 2021

MG

310620

BELO HORIZONTE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO SUL

6210902

MUNICIPAL

25000.067425/2021-62

24

344.678,40

Nº 946, 11 de maio de 2021

MG

310620

BELO HORIZONTE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LESTE

0027618

MUNICIPAL

25000.067425/2021-62

2

28.723,20

Nº 946, 11 de maio de 2021

MG

310620

BELO HORIZONTE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORDESTE

0023051

MUNICIPAL

25000.067425/2021-62

6

86.169,60

Nº 946, 11 de maio de 2021

MG

310620

BELO HORIZONTE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NOROESTE II HOB

9068279

MUNICIPAL

25000.067425/2021-62

8

114.892,80

Nº 946, 11 de maio de 2021

MG

310620

BELO HORIZONTE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE

0023272

MUNICIPAL

25000.067425/2021-62

4

57.446,40

Nº 946, 11 de maio de 2021

MG

310620

BELO HORIZONTE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OESTE

0023310

MUNICIPAL

25000.067425/2021-62

2

28.723,20

Nº 946, 11 de maio de 2021

MG

310620

BELO HORIZONTE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VENDA NOVA

0023582

MUNICIPAL

25000.067425/2021-62

3

43.084,80

Nº 946, 11 de maio de 2021

MG

313010

IGARAPÉ

IGARAPÉ UPA PREFEITO OSVALDO CÂNDIDO DE QUEIROZ

7533934

ESTADUAL

25000.095648/2021-10

5

71.808,00

Nº 1813, de 3 de agosto de 2021

MG

313130

IPATINGA

UPA JOSE ISABEL DE NASCIMENTO

7417659

MUNICIPAL

25000.082962/2021-32

8

114.892,80

Nº 1186, 9 de junho de 2021

MG

313190

ITABIRITO

ITABIRITO UPA CELSO MATOS SILVA

7507631

ESTADUAL

25000.064810/2021-58

5

71.808,00

Nº 899, 5 de maio de 2021

MG

316292

SÃO JOAQUIM DE BICAS

SJBICAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MIGUEL HENRIQUE MAIA

9127666

ESTADUAL

25000.070352/2021-96

4

57.446,40

Nº 1026, 21 de maio de 2021

MG

316860

TEÓFILO OTONI

UPA 24 HORAS

6875343

MUNICIPAL

25000.049990/2021-48

10

143.616,00

Nº 639, 7 de abril de 2021

MG Total

83

1.192.012,80

MT

510840

VÁRZEA GRANDE

UPA IPASE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO IPASE

9024980

MUNICIPAL

25000.089181/2021-79

4

57.446,40

Nº 1304, 21 de junho de 2021

MT Total

4

57.446,40

PA

150178

BREU BRANCO

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR

7313233

MUNICIPAL

25000.080112/2021-08

5

71.808,00

Nº 1189, 9 de junho de 2021

PA Total

5

71.808,00

PB

250630

GUARABIRA

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE GUARABIRA

6964370

ESTADUAL

25000.064810/2021-58

3

43.084,80

Nº 899, 5 de maio de 2021

PB

251130

PIANCÓ

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS

7626916

MUNICIPAL

25000.065794/2021-11

3

43.084,80

Nº 1023, 21 de maio de 2021

PB

251130

PIANCÓ

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS

7626916

MUNICIPAL

25000.092350/2021-58

2

28.723,20

Nº 1328, 23 de junho de 2021

PB

251370

SANTA RITA

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

6754325

ESTADUAL

25000.060657/2021-90

4

57.446,40

Nº 836, 29 de abril de 2021

PB Total

12

172.339,20

PE

260410

CARUARU

UPA BOA VISTA DR AMORIM

9070427

MUNICIPAL

25000.066377/2021-95

2

28.723,20

Nº 944, 11 de maio de 2021

PE

260410

CARUARU

UPA RENDEIRAS DR JOSE BARRETO

9070419

MUNICIPAL

25000.071859/2021-67

2

28.723,20

Nº 1024, 21 de maio de 2021

PE

260410

CARUARU

UPA VASSOURAL

6855881

MUNICIPAL

25000.071859/2021-67

2

28.723,20

Nº 1024, 21 de maio de 2021

PE

260410

CARUARU

UPA BOA VISTA DR AMORIM

9070427

MUNICIPAL

25000.081986/2021-74

8

114.892,80

Nº 1191, 9 de junho de 2021

PE Total

14

201.062,40

PR

410690

CURITIBA

UPA BOA VISTA

0017396

MUNICIPAL

25000.058520/2021-75

9

129.254,40

Nº 743, 20 de abril de 2021

PR

410690

CURITIBA

UPA CAMPO COMPRIDO

2639548

MUNICIPAL

25000.058520/2021-75

4

57.446,40

Nº 743, 20 de abril de 2021

PR

410690

CURITIBA

UPA CAJURU

5323436

MUNICIPAL

25000.058520/2021-75

6

86.169,60

Nº 743, 20 de abril de 2021

PR

410690

CURITIBA

UPA PINHEIRINHO

3827836

MUNICIPAL

25000.059936/2021-19

5

71.808,00

Nº 810, 27 de abril de 2021

PR

410690

CURITIBA

UPA SITIO CERCADO

2639556

MUNICIPAL

25000.059936/2021-19

6

86.169,60

Nº 810, 27 de abril de 2021

PR

410840

FRANCISCO BELTRÃO

UPA 24 HORAS

7790767

MUNICIPAL

25000.069756/2021-37

3

43.084,80

Nº 991, 17 de maio de 2021

PR Total

33

473.932,80

RN

240710

MACAÍBA

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MACAIBA UPA

6742017

MUNICIPAL

25000.075667/2021-20

5

71.808,00

Nº 1088, 27 de maio de 2021

RN

240810

NATAL

UPA 24H POTENGI

7923287

MUNICIPAL

25000.075667/2021-20

9

129.254,40

Nº 1088, 27 de maio de 2021

RN

240810

NATAL

UPA 24H ESPERANCA

7408765

MUNICIPAL

25000.075667/2021-20

10

143.616,00

Nº 1088, 27 de maio de 2021

RN

240810

NATAL

UPA 24HS CIDADE SATELITE

9361936

MUNICIPAL

25000.075667/2021-20

6

86.169,60

Nº 1088, 27 de maio de 2021

RN

240810

NATAL

UPA 24H DE PAJUCARA

6531288

MUNICIPAL

25000.082962/2021-32

5

71.808,00

Nº 1186, 9 de junho de 2021

RN

240325

PARNAMIRIM

UPA MARIA NAZARÉ

7885199

MUNICIPAL

25000.060657/2021-90

5

71.808,00

Nº 836, 29 de abril de 2021

RN Total

40

574.464,00

RO

110020

PORTO VELHO

UPA ZONA SUL

2680017

MUNICIPAL

25000.067425/2021-62

9

129.254,40

Nº 946, 11 de maio de 2021

RO

110020

PORTO VELHO

UPA ZONA LESTE

2496461

MUNICIPAL

25000.068775/2021-46

5

71.808,00

Nº 988, 17 de maio de 2021

RO Total

14

201.062,40

RS

430210

BENTO GONÇALVES

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS UPA

7770723

MUNICIPAL

25000.093944/2021-86

10

143.616,00

Nº 1402, 25 de junho de 2021

RS Total

10

143.616,00

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA CONTINENTE

9717552

MUNICIPAL

25000.067990/2021-20

1

14.361,60

Nº 1038, 21 de maio de 2021

SC

420910

JOINVILLE

UPA 24 HORAS AVENTUREIRO

6439993

MUNICIPAL

25000.067990/2021-20

14

201.062,40

Nº 1038, 21 de maio de 2021

SC

420910

JOINVILLE

UPA 24 HORAS ITAUM

2511738

MUNICIPAL

25000.068775/2021-46

7

100.531,20

Nº 988, 17 de maio de 2021

SC Total

22

315.955,20

SE

280067

BOQUIM

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DR. B. MITIDIERI

7015119

ESTADUAL

25000.056634/2021-81

1

14.361,60

Nº 747, 20 de abril de 2021

SE Total

1

14.361,60

SP

350590

BATATAIS

UPA 24H BATATAIS JOSE ANTONIO DA SILVA NETO

6997600

MUNICIPAL

25000.063915/2021-90

1

14.361,60

Nº 916, 5 de maio de 2021

SP

351640

FRANCO DA ROCHA

UPA DR. FRANCO DA ROCHA

9093931

MUNICIPAL

25000.063691/2021-16

10

143.616,00

Nº 1025, 24 de maio de 2021

SP

352210

ITANHAÉM

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ITANHAEM

7711077

MUNICIPAL

25000.065794/2021-11

5

71.808,00

Nº 1023, 21 de maio de 2021

SP

352310

ITAQUAQUECETUBA

UPA SADAKO SEDOGUTI

7494068

MUNICIPAL

25000.076431/2021-19

5

71.808,00

Nº 1086, 27 de maio de 2021

SP

353870

PIRACICABA

UPA PIRACICAMIRIM DR FORTUNATO LOSSO NETO PIRACICABA

2792346

MUNICIPAL

25000.077892/2021-09

20

287.232,00

Nº 1137, 2 de junho de 2021

SP

355370

TAQUARITINGA

UPA 24 HORAS

7429568

MUNICIPAL

25000.081466/2021-61

7

100.531,20

Nº 1188, 9 de junho de 2021

SP Total

48

689.356,80

TO

172100

PALMAS

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE

2755289

MUNICIPAL

25000.078565/2021-66

15

215.424,00

Nº 1133, 2 de junho de 2021

TO

172100

PALMAS

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SUL

2492555

MUNICIPAL

25000.079295/2021-19

15

215.424,00

Nº 1134, 2 de junho de 2021

TO

171820

PORTO NACIONAL

UPA PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO NACIONAL

7299729

MUNICIPAL

25000.095648/2021-10

7

100.531,20

Nº 1813, de 3 de agosto de 2021

TO Total

37

531.379,20

Total Geral

504

7.238.246,40

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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