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PORTARIA GM/MS Nº 2.226, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/09/2021 | Edição: 166 | Seção: 1 | Página: 223

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.226, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando as Portarias GM/MS nº 431, de 11 de março de 2021 e GM/MS nº 499, de 19 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando os Ofícios DGAE nº 693 e 700/2021, de 6 de agosto de 2021, nº 748/2021, de 17 de agosto que solicita a retificação de leitos de UTI COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.127359/2021-97, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, a partir do mês de agosto/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

LEITOS UTI COVID-19 A SEREM CANCELADOS

CÓD. 26.12

RS

431720

SANTA ROSA

3017060

HOSPITAL VIDA SAUDE

MUNICIPAL

PT GM/MS 431 DE 11/03/2021

5

RS

432160

TRAMANDAI

2793008

HOSPITAL DE TRAMANDAÍ

ESTADUAL

PT GM/MS 499 DE 19/03/2021

10

RS

432260

VENANCIO AIRES

2236370

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR

MUNICIPAL

PT GM/MS 499 DE 19/03/2021

5

TOTAL

20

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