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PORTARIA GM/MS Nº 559, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/03/2021 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 114

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 559, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.044137/2021-30, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 44.016.000,00 (quarenta e quatro milhões e dezesseis mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTAO

Nº Proposta SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód 2613

VALOR CUSTEIO MÊS

AL

270030

ARAPIRACA

3015408

UNIDADE DE EMERGENCIA DR. DANIEL HOULY

ESTADUAL

140297

20

960.000,00

AL

270430

MACEIO

2006197

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF ALBERTO ANTUNES

MUNICIPAL

140327

14

672.000,00

AL

270430

MACEIO

2007037

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ

MUNICIPAL

140326

15

720.000,00

AL

270430

MACEIO

9923837

HOSPITAL DA MULHER DRA.NISE DA SILVEIRA

ESTADUAL

140303

74

3.552.000,00

AL

270670

PENEDO

2003775

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENEDO

MUNICIPAL

140329

3

144.000,00

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

5616298

HOSPITAL REGIONAL DR CLODOLFO RODRIGUES DE MELO

MUNICIPAL

140330

5

240.000,00

AL

270860

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

2010151

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

MUNICIPAL

140038

10

480.000,00

AL Total

141

6.768.000,00

CE

231330

TAUA

2328046

HOSPITAL DR. ALBERTO FEITOSA LIMA

MUNICIPAL

140216

10

480.000,00

CE Total

10

480.000,00

MA

210120

BACABAL

2460262

HOSPITAL REGIONAL LAURA VASCONCELOS

ESTADUAL

140222

5

240.000,00

MA

210140

BALSAS

9336508

HOSPITAL REGIONAL DE BALSAS

ESTADUAL

140221

6

288.000,00

MA

210860

PINHEIRO

7826060

HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO

ESTADUAL

140223

1

48.000,00

MA

210990

SANTA INES

9077413

HOSPITAL REGIONAL TOMAS MARTINS

ESTADUAL

140224

10

480.000,00

MA

211130

SAO LUIS

2464594

HOSPITAL DE REF. EST. DE ALTA COMPLEXIDADE DR. CARLOS MACIEIRA

ESTADUAL

139986

9

432.000,00

MA Total

22

9

1.488.000,00

MG

310160

ALFENAS

2171945

SANTA CASA DE ALFENAS

MUNICIPAL

140236

10

480.000,00

MG

310170

ALMENARA

2108992

HOSPITAL DERALDO GUIMARAES

MUNICIPAL

139473

10

480.000,00

MG

310350

ARAGUARI

2145960

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI

MUNICIPAL

139655

10

480.000,00

MG

315780

SANTA LUZIA

2164299

HOSPITAL DE SAO JOAO DE DEUS

MUNICIPAL

140203

6

288.000,00

MG Total

36

1.728.000,00

MS

500370

DOURADOS

2710935

EBSERH HOSPITAL UNIVERSITARIO GRANDE DOURADOS

MUNICIPAL

140170

5

240.000,00

MS Total

5

240.000,00

MT

510180

BARRA DO GARCAS

2395886

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK

MUNICIPAL

138610

5

240.000,00

MT

510250

CACERES

2534460

HOSPITAL REGIONAL DR ANTONIO FONTES

ESTADUAL

138642

5

240.000,00

MT

510340

CUIABA

2655411

HUJM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JULIO MULLER

MUNICIPAL

138604

8

384.000,00

MT

510340

CUIABA

9841903

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

ESTADUAL

138607

15

720.000,00

MT

510642

PEIXOTO DE AZEVEDO

2699842

HOSPITAL REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

MUNICIPAL

138640

10

480.000,00

MT

510760

RONDONOPOLIS

2604434

HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA

ESTADUAL

139958

10

480.000,00

MT

510790

SINOP

6085423

HOSPITAL REGIONAL JORGE DE ABREU

ESTADUAL

138644

5

240.000,00

MT

510795

TANGARA DA SERRA

2767384

HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO

MUNICIPAL

138639

10

480.000,00

MT Total

68

3.264.000,00

PA

150680

SANTAREM

5585422

HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS DO PA DR. WALDEMAR PENNA

ESTADUAL

140114

7

336.000,00

PA Total

7

336.000,00

PI

221100

TERESINA

2323249

HOSPITAL INFANTIL LUCÍDIO PORTELA

MUNICIPAL

139793

9

432.000,00

PI Total

9

432.000,00

PR

410140

APUCARANA

2439360

HNSG HOSPITAL DA PROVIDENCIA

MUNICIPAL

140119

10

480.000,00

PR

410150

ARAPONGAS

2576341

HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE

ESTADUAL

140251

3

144.000,00

PR

410430

CAMPO MOURAO

0014109

HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

MUNICIPAL

140103

7

336.000,00

PR

410550

CIANORTE

2735989

FUNDHOSPAR FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO PARANÁ

MUNICIPAL

140109

6

288.000,00

PR

410590

COLORADO

2733307

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA

MUNICIPAL

140110

20

960.000,00

PR

410690

CURITIBA

0015563

HOSPITAL INFANTIL PEQUENO PRINCIPE

MUNICIPAL

139996

5

240.000,00

PR

410690

CURITIBA

2384299

COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS UFPR

MUNICIPAL

139988

16

768.000,00

PR

410830

FOZ DO IGUACU

5061989

HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK

MUNICIPAL

140134

10

480.000,00

PR

411520

MARINGA

2743477

HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ THELMA VILLANOVA KASPROWICZ

MUNICIPAL

140112

16

768.000,00

PR

411580

MEDIANEIRA

2582716

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA LUZ

ESTADUAL

140213

5

240.000,00

PR

411820

PARANAGUA

2687127

HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL

ESTADUAL

140205

10

480.000,00

PR

412410

SANTO ANTONIO DA PLATINA

3316300

HOSPITAL REGIONAL DO NORTE PIONEIRO

ESTADUAL

140259

5

240.000,00

PR

412625

SARANDI

2825589

METROPOLITANA DE SARANDI

ESTADUAL

140250

31

1.488.000,00

PR

412810

UMUARAMA

7845138

UOPECCAN FILIAL UMUARAMA

ESTADUAL

140247

17

816.000,00

PR Total

156

5

7.728.000,00

RJ

330060

BOM JESUS DO ITABAPOANA

2696940

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

MUNICIPAL

139034

40

1.920.000,00

140129

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

0105805

HOSPITAL SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

139970

100

4.800.000,00

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

6007317

HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO

MUNICIPAL

139975

6

288.000,00

RJ

330240

MACAE

5412447

HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM

MUNICIPAL

138768

22

1.056.000,00

RJ

330415

QUISSAMA

2267209

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS

MUNICIPAL

138154

5

240.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2288338

INI FIOCRUZ

MUNICIPAL

140095

114

-

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2295415

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE

MUNICIPAL

140092

7

336.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2298724

SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA

ESTADUAL

138125

16

768.000,00

RJ

330540

SAPUCAIA

2274310

PRONTO SOCORRO MUNICPAL DE SAPUCAIA

MUNICIPAL

139721

5

240.000,00

RJ

330600

TRES RIOS

2294923

HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

MUNICIPAL

139763

10

480.000,00

RJ

330630

VOLTA REDONDA

9074457

SES RJ HOSP REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRª ZILDA ARNS

ESTADUAL

197842

140

6.720.000,00

RJ Total

465

16.848.000,00

RR

140010

BOA VISTA

2319659

HOSPITAL GERAL DE RORAIMA - HGR

ESTADUAL

140226

28

1.344.000,00

RR Total

28

1.344.000,00

RS

430350

CAMAQUA

2257548

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMAQUA

ESTADUAL

139686

4

192.000,00

RS

430700

ERECHIM

2707918

HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE ERECHIM

ESTADUAL

140278

5

240.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2237253

IRMANDADE SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

MUNICIPAL

140093

10

480.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2693801

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

MUNICIPAL

140270

10

480.000,00

RS

431720

SANTA ROSA

3017060

HOSPITAL VIDA E SAUDE

MUNICIPAL

140275

5

240.000,00

RS

432000

SAPUCAIA DO SUL

2232162

FUNDAÇÃO HOSPITALAR SAPUCAIA DO SUL

MUNICIPAL

140274

20

960.000,00

RS Total

44

10

2.592.000,00

SP

350950

CAMPINAS

2081490

HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS

MUNICIPAL

140231

6

288.000,00

SP Total

6

288.000,00

TO

170950

GURUPI

2786109

HOSPITAL REGIONAL DE GURUPI

ESTADUAL

137920

5

240.000,00

TO

172100

PALMAS

2755246

HOSPITAL OSWALDO CRUZ

ESTADUAL

137918

5

240.000,00

TO Total

10

480.000,00

TOTAL

991

40

44.016.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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