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PORTARIA GM/MS Nº 561, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/03/2021 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 115

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 561, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao primeiro trimestre de 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica autorizado, em caráter excepcional, o pagamento, referente ao primeiro trimestre de 2021, de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 (Código 28.06 - Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19) cuja solicitação de habilitação tenha sido feita com base na extinta Portaria GM/MS nº 3.467, de 16 de dezembro de 2020.

Art. 2º O pagamento será realizado em parcela única aos fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais de saúde, com base nos seguintes critérios:

I - as solicitações de habilitação de leitos feitas até janeiro de 2021 e autorizadas nos termos do Anexo I terão efeitos financeiros nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

II - as solicitações de habilitação de leitos feitas em fevereiro de 2021 e autorizadas nos termos do Anexo II terão efeitos financeiros nos meses de fevereiro e março de 2021; e

III - as solicitações de habilitação de leitos feitas em março de 2021 até a publicação da Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, e autorizadas nos termos do Anexo III terão efeitos financeiros no mês de março de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos nos Anexos a esta Portaria, em parcela única, aos fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais de saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O descumprimento das regras previstas na extinta Portaria GM/MS nº 3.467, de 16 de dezembro de 2020, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018 8585 6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Plano Orçamentário - CVBO - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao primeiro trimestre de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 27.287.040,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil e quarenta reais) referente a recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06

VALOR TOTAL (90 DIAS)

AM

130050

BARREIRINHA

UNIDADE HOSPITAR DE BARREIRINHA

2012022

MUNICIPAL

137151

1

43.084,80

AM Total

1

43.084,80

GO

520910

GOIATUBA

HOSPITAL MUNICIPAL DR. HENRIQUE SANTILLO

2340038

MUNICIPAL

136054

4

172.339,20

GO

521710

PIRANCANJUBA

HOSPITAL MUNICIPAL THUANY GARCIA RIBEIRO

2382490

MUNICIPAL

136413

6

258.508,80

GO

521880

RIO VERDE

HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO VERDE

2340690

MUNICIPAL

136000

20

861.696,00

GO Total

30

1.292.544,00

MA

210820

PEDREIRAS

HOSPITAL DE CAMPANHA DR. KLEBER CARVALHO BRANCO

196231

ESTADUAL

137110

5

215.424,00

MA Total

5

215.424,00

MG

310160

ALFENAS

SANTA CASA DE ALFENAS

2171945

MUNICIPAL

137304

15

646.272,00

MG

310560

BARBACENA

HOSPITAL POLICLINICA E MATERNIDADE DE BARBACENA

2098474

MUNICIPAL

134932

15

646.272,00

MG

311330

CARANGOLA

HOSPITAL EVANGELICO DE CARANGOLA

2114267

ESTADUAL

136304

15

646.272,00

MG

311510

CASSIA

INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO

2760436

ESTADUAL

135249

3

129.254,40

MG

312800

GUANHAES

HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEICAO

2144530

MUNICIPAL

135417

15

646.272,00

MG

312980

IBIRITE

HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE IBIRITE

6892256

MUNICIPAL

132992

15

646.272,00

MG

313940

MANHUAÇU

HOSPITAL CESAR LEITE

2173166

MUNICIPAL

134418

15

646.272,00

MG

314790

PASSOS

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS

2775999

ESTADUAL

135812

5

215.424,00

MG

314870

PEDRA AZUL

HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA

2139049

MUNICIPAL

135361

5

215.424,00

MG

315120

PIRAPORA

HOSPITAL DR. MOISES MAGALHÃES FREIRE

2119528

MUNICIPAL

134805

15

646.272,00

MG

315150

PIUMHI

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHI

2776006

ESTADUAL

135250

3

129.254,40

MG

315210

PONTE NOVA

HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO

2206382

MUNICIPAL

133586

5

215.424,00

MG

316470

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

SANTA CASA DE PARAÍSO

2146525

MUNICIPAL

134927

15

646.272,00

MG

317010

UBERABA

HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM

2206595

MUNICIPAL

135053

10

430.848,00

MG

317010

UBERABA

HOSPITAL REGIONAL JOSE DE ALENCAR

9141839

MUNICIPAL

135053

15

646.272,00

MG Total

166

7.152.076,80

PI

220050

AMARANTE

HOSPITAL DE AMARANTE

2364883

ESTADUAL

133977

1

43.084,80

PI Total

1

43.084,80

RJ

330360

PARACAMBI

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADALBERTO DA GRAÇA

2279355

MUNICIPAL

135318

8

344.678,40

RJ

330414

QUEIMADOS

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19

129968

MUNICIPAL

136212

10

430.848,00

RJ

330430

RIO BONITO

HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS

2296241

MUNICIPAL

136403

3

129.254,40

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

HOSPITAL DE CAMPANHA RIOCENTRO COVID-19

119016

MUNICIPAL

136419

33

1.421.798,40

RJ Total

54

2.326.579,20

RS

431340

NOVO HAMBURGO

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO FSNH

2232146

MUNICIPAL

135202

7

301.593,60

RS Total

7

301.593,60

SC

420910

JOINVILLE

HOSPITAL BETHESDA

2521296

MUNICIPAL

135400

5

215.424,00

SC

420910

JOINVILLE

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE

2436469

MUNICIPAL

135808

28

1.206.374,40

SC Total

33

1.421.798,40

SP

350250

APARECIDA

SANTA CASA DE APARECIDA

2083051

ESTADUAL

137242

8

344.678,40

SP

350420

AURIFLAMA

SANTA CASA DE AURIFLAMA

2081768

MUNICIPAL

135642

4

172.339,20

SP

350700

BOITUVA

HOSPITAL SAO LUIZ

2081261

MUNICIPAL

129669

2

86.169,60

SP

351040

CAPIVARI

SANTA CASA DE CAPIVARI

2748568

MUNICIPAL

135798

5

215.424,00

SP

351050

CARAGUATATUBA

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CARAGUATATUBA

189979

MUNICIPAL

136468

20

861.696,00

SP

352390

ITU

HOSPITAL DE CAMPANHA

113921

MUNICIPAL

132774

10

430.848,00

SP

352500

JANDIRA

COVID 19 CENTRO DE COMBATE AO CORONAVIRUS CCC JANDIRA

105058

MUNICIPAL

135238

10

430.848,00

SP

352710

LINS

SANTA CASA DE LINS

2758245

MUNICIPAL

136539

5

215.424,00

SP

353780

PIEDADE

SANTA CASA PIEDADE

2083175

MUNICIPAL

136927

5

215.424,00

SP

354330

RIBEIRAO PIRES

HOSPITAL DE CAMPANHA RIBEIRAO PIRES

112062

MUNICIPAL

134600

17

732.441,60

SP

354530

SALTO DE PIRAPORA

SANTA CASA SALTO DE PIRAPORA

2079429

MUNICIPAL

127628

5

215.424,00

SP

354780

SANTO ANDRE

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 PEDRO DELL ANTONIA

109746

MUNICIPAL

134819

10

430.848,00

SP

355410

TAUBATÉ

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 MUNICIPIO DE TAUBATE

133272

MUNICIPAL

136951

10

430.848,00

SP Total

111

4.782.412,80

Total Geral

408

17.578.598,40

ANEXO II

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06

VALOR TOTAL (60 DIAS)

AM

130002

ALVARAES

UNIDADE HOSPITALAR DE ALVARAES

2017768

ESTADUAL

137981

1

28.723,20

AM

130006

AMATURA

UNIDADE HOSPITALAR DE AMATURA

2016648

MUNICIPAL

137985

2

57.446,40

AM

130020

ATALAIA DO NORTE

UNIDADE HOSPITALAR DE ATALAIA DO NORTE

2016672

ESTADUAL

137989

3

86.169,60

AM

130060

BENJAMIN CONSTANT

HOSPITAL GERAL DE BENJAMIN CONSTANT DOUTOR MELVINO DE JESUS

2016974

MUNICIPAL

137991

3

86.169,60

AM

130100

CARAUARI

UNIDADE HOSPITALAR DE CARAUARI

2017555

MUNICIPAL

138478

4

114.892,80

AM

130160

FONTE BOA

HOSPITAL REGIONAL DE FONTE BOA

2017717

MUNICIPAL

137992

3

86.169,60

AM

130210

JAPURA

UNIDADE HOSPITALAR DE JAPURA

2013495

ESTADUAL

137978

1

28.723,20

AM

130220

JURUA

UNIDADE HOSPITALAR DE JURUA

2708914

ESTADUAL

137982

1

28.723,20

AM

130230

JUTAÍ

UNIDADE HOSPITALAR DE JUTAÍ

2011875

ESTADUAL

137994

3

86.169,60

AM

130390

SAO PAULO DE OLIVENÇA

UNIDADE HOSPITALAR DE SAO PAULO DE OLIVENÇA

2018128

MUNICIPAL

137995

1

28.723,20

AM

130420

TEFE

HOSPITAL REGIONAL DE TEFE

2016141

MUNICIPAL

137983

5

143.616,00

AM

130423

TONANTINS

UNIDADE HOSPITALAR DE TONANTINS HOSPITAL FREI FRANCISCO

2012804

MUNICIPAL

137998

2

57.446,40

AM

130426

UARINI

UNIDADE HOSPITALAR DE UARINI

2016443

ESTADUAL

137984

2

57.446,40

AM Total

31

890.419,20

BA

290327

BARROCAS

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ MARIA DE MAGALHÃES NETO

4022416

ESTADUAL

137696

5

143.616,00

BA

290600

CAMPO FORMOSO

HOSPITAL SÃO FRANCISCO

2799839

ESTADUAL

138712

10

287.232,00

BA

290850

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

2600609

MUNICIPAL

137699

4

114.892,80

BA Total

19

545.740,80

DF

530010

BRASILIA

HOSPITAL REGIONAL DE CEILANDIA - CAMPANHA

10480

ESTADUAL

137391

20

574.464,00

DF Total

20

574.464,00

GO

520510

CATALÃO

SANTA CASA DE MISÉRICORDIA DE CATALÃO

2442612

MUNICIPAL

138502

2

57.446,40

GO Total

2

57.446,40

MG

313930

MANGA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE AMPARO AO HOMEM DO CAMPO

2205998

MUNICIPAL

133820

5

143.616,00

MG

315460

RIBEIRÃO DAS NEVES

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU

2756749

MUNICIPAL

138153

5

143.616,00

MG Total

10

287.232,00

RS

430920

GRAVATAI

HOSPITAL DOM JOAO BECKER

2232049

MUNICIPAL

138358

10

287.232,00

RS Total

10

287.232,00

SE

280030

ARACAJU

HOSPITAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO

2816210

ESTADUAL

137589

9

258.508,80

SE

280210

ESTANCIA

HOSPITAL REGIONAL JESSE FONTES

6901743

ESTADUAL

137629

4

114.892,80

SE

280290

ITABAIANA

HOSPITAL DR. PEDRO GARCIA MORENO

2477661

MUNICIPAL

137591

12

344.678,40

SE

280350

LAGARTO

HOSPITAL UNIVERSITARIO MONSENHOR JOÃO BATISTA DE CARVALHO DALTRO

6568343

ESTADUAL

137619

3

86.169,60

SE

280450

NOSSA SENHORA DA GLORIA

HOSPITAL REGIONAL GOV JOAO ALVES FILHO

2421542

ESTADUAL

137622

2

57.446,40

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

HOSPITAL REGIONAL JOSÉ FRANCO SOBRINHO

5129753

ESTADUAL

137623

4

114.892,80

SE

280570

PROPRIA

HOSPITAL REGIONAL DE PROPRIA

3559629

ESTADUAL

137625

1

28.723,20

SE Total

35

1.005.312,00

SP

350570

BARUERI

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19

127604

MUNICIPAL

138911

5

143.616,00

SP

350810

BURITAMA

SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO FRANCISCO

2079461

MUNICIPAL

137526

2

57.446,40

SP

351820

GUARARAPES

SANTA CASA DE GUARARAPES

2081814

MUNICIPAL

138201

4

114.892,80

SP

353730

PENAPOLIS

SANTA CASA DE PENAPOLIS

2078503

MUNICIPAL

138366

3

86.169,60

SP

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIDADE DE SUPORTE VENTILATORIO FRATERNIDADE COVID

478849

MUNICIPAL

138707

20

574.464,00

SP

355700

VOTORANTIM

HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM

2087618

MUNICIPAL

138131

4

114.892,80

SP Total

38

1.091.481,60

Total Geral

165

4.739.328,00

ANEXO III

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06

VALOR TOTAL (30 DIAS)

AM

130090

CANUTAMA

UNIDADE HOSPITALAR DE CANUTAMA

2016419

MUNICIPAL

139946

1

14.361,60

AM

130240

LÁBREA

UNIDADE HOSPITALAR DE LÁBREA

2012618

MUNICIPAL

139956

3

43.084,80

AM Total

4

57.446,40

DF

530010

BRASILIA

HOSPITAL DE BASE

10456

ESTADUAL

137728

21

301.593,60

DF

530010

BRASILIA

HRAN

10464

ESTADUAL

137728

24

344.678,40

DF

530010

BRASILIA

HRG

10472

ESTADUAL

137728

6

86.169,60

DF

530010

BRASILIA

H.R.CEILÂNDIA

10480

ESTADUAL

137728

17

244.147,20

DF

530010

BRASILIA

H.R.TAGUATINGA

10499

ESTADUAL

137728

6

86.169,60

DF

530010

BRASILIA

HRS

10502

ESTADUAL

137728

4

57.446,40

DF

530010

BRASILIA

HRL

2645157

ESTADUAL

137728

5

71.808,00

DF

530010

BRASILIA

H.R.SAMAMBAIA

2672197

ESTADUAL

137728

4

57.446,40

DF

530010

BRASILIA

HRSM

5717515

ESTADUAL

137728

10

143.616,00

DF Total

97

1.393.075,20

MG

311940

CORONEL FABRICIANO

HOSPITAL DR. JOSÉ MARIA MORAIS

7082886

MUNICIPAL

137724

15

215.424,00

MG Total

15

215.424,00

MT

510020

AGUA BOA

HOSPITAL REGIONAL DE AGUA BOA

2473046

MUNICIPAL

138646

6

86.169,60

MT

510025

ALTA FLORESTA

HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA ALBERT SABIN

2471345

ESTADUAL

138648

7

100.531,20

MT

510320

COLIDER

HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER

2392410

ESTADUAL

138649

6

86.169,60

MT

510340

CUIABA

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

9841903

ESTADUAL

139194

2

28.723,20

MT

510760

RONDONOPOLIS

HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA

2604434

ESTADUAL

139197

1

14.361,60

MT

510792

SORRISO

HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

2795655

ESTADUAL

139198

4

57.446,40

MT Total

26

373.401,60

RS

430790

FARROUPILHA

HOSPITAL SAO CARLOS

2240335

MUNICIPAL

137596

12

172.339,20

RS

431240

MONTENEGRO

HOSPITAL MONTENEGRO

2257556

ESTADUAL

139100

5

71.808,00

RS

431820

SÃO FRANCISCO DE PAULA

HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE PAULA

2227770

ESTADUAL

138791

3

43.084,80

RS

431890

SAO LUIZ GONZAGA

HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA

2259893

ESTADUAL

136495

6

86.169,60

RS

432000

SAPUCAIA DO SUL

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAPUCAIA DO SUL

2232162

MUNICIPAL

139679

5

71.808,00

RS Total

31

445.209,60

SP

350280

ARAÇATUBA

SANTA CASA DE ARACATUBA HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS

2078775

ESTADUAL

139134

13

186.700,80

SP

350320

ARARAQUARA

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 ARARAQUARA

102741

MUNICIPAL

138794

20

287.232,00

SP

350635

BERTIOGA

HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA

2083272

MUNICIPAL

138413

4

57.446,40

SP

350900

CAIEIRAS

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 CAIEIRAS

110310

MUNICIPAL

138576

2

28.723,20

SP

350970

CAMPOS DO JORDÃO

COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE

7947984

MUNICIPAL

130114

7

100.531,20

SP

351500

EMBU DAS ARTES

HOSPITAL LEITO IRMA ANETTE MARLENE FERNANDES DE MELLO

2079011

MUNICIPAL

136176

5

71.808,00

SP

351907

HORTOLÂNDIA

UNIDADE RESPIRATÓRIA NOVA HORTOLÂNDIA

110612

MUNICIPAL

136638

20

287.232,00

SP

352340

ITATIBA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBA

2023709

MUNICIPAL

139023

9

129.254,40

SP

352690

LIMEIRA

SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA

2087103

MUNICIPAL

137501

12

172.339,20

SP

353440

OSASCO

PRONTO SOCORRO DR OSMAR MESQUITA

3828107

MUNICIPAL

139590

16

229.785,60

SP

353800

PINDAMONHANGABA

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 PINDAMONHANGABA

136328

MUNICIPAL

138986

5

71.808,00

SP

354390

RIO CLARO

SANTA CASA DE RIO CLARO

2082888

MUNICIPAL

138247

2

28.723,20

SP

354390

RIO CLARO

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 RIO CLARO

302961

MUNICIPAL

138248

10

143.616,00

SP

354730

SANTANA DE PARNAIBA

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 FERNAO DIAS

104892

MUNICIPAL

137487

18

258.508,80

SP

355280

TABOÃO DA SERRA

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DR AKIRA TADA

110981

MUNICIPAL

136892

10

143.616,00

SP

355410

TAUBATÉ

HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITARIO DE TAUBATE

2749319

MUNICIPAL

138572

10

143.616,00

SP

355410

TAUBATÉ

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 MUNICIPIO DE TAUBATE

133272

MUNICIPAL

138572

10

143.616,00

SP Total

173

2.484.556,80

Total Geral

346

4.969.113,60

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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