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PORTARIA GM/MS Nº 567, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 193

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 567, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.045913/2021-19, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 47.328.000,00 (quarenta e sete milhões, trezentos e vinte e oito mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTAO

Nº Proposta SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód. 2612

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód. 2613

VALOR CUSTEIO MÊS R$

AL

270430

MACEIO

9923837

HOSPITAL DA MULHER DRA.NISE DA SILVEIRA

ESTADUAL

140311

-

10

480.000,00

AL Total

-

10

480.000,00

BA

293330

VITORIA DA CONQUISTA

2487756

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

MUNICIPAL

140575

10

-

480.000,00

BA Total

10

-

480.000,00

CE

230190

BARBALHA

2564238

HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO HMSA

MUNICIPAL

138777

-

10

480.000,00

CE Total

-

10

480.000,00

ES

320520

VILA VELHA

3537943

HSM LTDA - INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA VIVA MAIS

ESTADUAL

139850

20

-

960.000,00

ES

320520

VILA VELHA

7530706

HOSPITAL ESTADUAL DE VILA VELHA

ESTADUAL

138805

19

-

912.000,00

ES Total

39

-

1.872.000,00

GO

520140

APARECIDA DE GOIANIA

9680977

HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA HMAP

MUNICIPAL

140582

50

-

2.400.000,00

GO

520870

GOIANIA

2337800

HOSPITAL JACOB FACURI

MUNICIPAL

140570

16

-

768.000,00

GO

520870

GOIANIA

2338424

HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG

MUNICIPAL

140568

30

-

1.440.000,00

GO

520870

GOIANIA

2339110

GASTRO SALUSTIANO HOSPITAL

MUNICIPAL

140575

27

-

1.296.000,00

GO

521190

JATAI

2535556

HOSPITAL DAS CLINICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO

ESTADUAL

140573

10

-

480.000,00

GO Total

133

-

6.384.000,00

MA

211130

SAO LUIS

2309254

MATERNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE DO MARANHAO

ESTADUAL

140608

8

-

384.000,00

MA

211130

SAO LUIS

5446546

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 HOSPITAL DA MULHER

MUNICIPAL

140602

10

-

480.000,00

MA Total

18

-

864.000,00

MG

310150

ALEM PARAIBA

2122677

HOSPITAL SAO SALVADOR

ESTADUAL

139750

5

-

240.000,00

MG

310160

ALFENAS

2171945

SANTA CASA DE ALFENAS

MUNICIPAL

139796

20

-

960.000,00

MG

310340

ARACUAI

2134276

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

MUNICIPAL

139456

10

-

480.000,00

MG

310490

BAEPENDI

2761106

HOSPITAL CONEGO MONTE RASO

MUNICIPAL

139761

10

-

480.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

0026840

COMPLEXO HOSPITALAR SAO FRANCISCO

MUNICIPAL

139603

8

-

384.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

0027014

SANTA CASA DE BELO HORIZONTE

MUNICIPAL

139660

16

-

768.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

0027863

HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES

MUNICIPAL

139662

9

-

432.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

2192896

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

MUNICIPAL

139668

10

-

480.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

2200457

ASSOCIACAO MARIO PENNA

MUNICIPAL

139874

5

-

240.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

7866801

HOSPITAL METROPOLITANO DR. CÉLIO DE CASTRO HMDCC

MUNICIPAL

139665

10

-

480.000,00

MG

311330

CARANGOLA

2114267

HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA

ESTADUAL

139602

6

-

288.000,00

MG

312090

CURVELO

2178559

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

MUNICIPAL

139149

5

-

240.000,00

MG

312510

EXTREMA

2127881

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS DE EXTREMA

ESTADUAL

139751

5

-

240.000,00

MG

313240

ITAJUBA

2127687

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA

MUNICIPAL

139265

8

-

384.000,00

MG

313240

ITAJUBA

2208857

AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA

MUNICIPAL

139260

10

-

480.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

2208156

HPS DR MOZART GERALDO TEIXEIRA

MUNICIPAL

139659

8

-

384.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

3013588

HOSPITAL MONTE SINAI

MUNICIPAL

139667

10

-

480.000,00

MG

313940

MANHUACU

2173166

HOSPITAL CESAR LEITE

MUNICIPAL

140144

30

-

1.440.000,00

MG

314800

PATOS DE MINAS

2726726

HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS

MUNICIPAL

139405

10

-

480.000,00

MG

315120

PIRAPORA

2119528

HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE

MUNICIPAL

139395

1

-

48.000,00

MG

315180

POCOS DE CALDAS

2129469

SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS

MUNICIPAL

2129469

10

-

480.000,00

MG

315580

RIO POMBA

2149419

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO RIO POMBA

ESTADUAL

139261

10

-

480.000,00

MG

316860

TEOFILO OTONI

2184834

HOSPITAL BOM SAMARITANO

MUNICIPAL

138893

10

-

480.000,00

MG

316860

TEOFILO OTONI

2208172

HOSPITAL SANTA ROSALIA

MUNICIPAL

138894

4

-

192.000,00

MG Total

230

-

11.040.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

0009717

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTESANTA CASA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPAL

140637

10

-

480.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

2599856

CLINICA DE CAMPO GRANDE SA

MUNICIPAL

140635

5

-

240.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

3984338

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA

MUNICIPAL

140634

10

-

480.000,00

MS

500320

CORUMBA

2376334

SANTA CASA DE CORUMBÁ

MUNICIPAL

139685

10

-

480.000,00

MS

500325

COSTA RICA

2375826

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA

MUNICIPAL

139814

5

-

240.000,00

MS

500330

COXIM

6426190

HOSPITAL REGIONAL DR ALVARO FONTOURA SILVA

MUNICIPAL

139648

5

-

240.000,00

MS

500370

DOURADOS

2371375

HOSPITAL EVANGÉLICO DR. SRA. GOLDSBY KING

MUNICIPAL

140075

10

-

480.000,00

MS

500500

JARDIM

2558289

HOSPITAL MARECHAL RONDON

MUNICIPAL

139873

6

-

288.000,00

MS

500570

NAVIRAI

2710498

HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAI

MUNICIPAL

139440

10

-

480.000,00

MS

500660

PONTA PORA

2651610

HOSPITAL REGIONAL DR JOSE DE SIMONE NETTO

ESTADUAL

139683

10

-

480.000,00

MS

500830

TRES LAGOAS

2756951

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

MUNICIPAL

139431

10

-

480.000,00

MS Total

91

-

4.368.000,00

MT

510180

BARRA DO GARÇAS

2395886

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK

MUNICIPAL

136503

4

-

192.000,00

MT

510340

CUIABA

2495015

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ

MUNICIPAL

136862

20

-

960.000,00

MT Total

24

-

1.152.000,00

PE

260110

ARARIPINA

2639262

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA

ESTADUAL

140600

10

-

480.000,00

PE

260120

ARCOVERDE

2551764

HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA

ESTADUAL

139887

8

-

384.000,00

PE

260290

CABO DE SANTO AGOSTINHO

6559379

HOSPITAL DOM HELDER CÂMARA

ESTADUAL

139888

40

-

1.920.000,00

PE

260410

CARUARU

7498810

HOSPITAL MESTRE VITALINO

ESTADUAL

138404

20

-

960.000,00

PE

261000

PALMARES

2428393

HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR SILVIO MAGALHÃES

ESTADUAL

139886

20

-

960.000,00

PE

261160

RECIFE

0001120

REAL HOSPITAL PORTUGUES

ESTADUAL

140605

10

-

480.000,00

PE

261160

RECIFE

0147028

SOCIEDADE HOSPITALAR MARIA VITORIA

ESTADUAL

139882

30

-

1.440.000,00

PE

261390

SERRA TALHADA

0226491

HOSPITAL EDUARDO CAMPOS

ESTADUAL

139881

10

-

480.000,00

PE Total

148

-

7.104.000,00

PR

410690

CURITIBA

6388671

HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS

MUNICIPAL

140609

29

-

1.392.000,00

PR Total

29

-

1.392.000,00

RS

430310

CACHOEIRINHA

2232103

HOSPITAL PADRE JEREMIAS

ESTADUAL

140470

6

-

288.000,00

RS

431020

IJUI

2261057

HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUI

ESTADUAL

140452

11

-

528.000,00

140473

RS

431350

OSORIO

2257815

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

ESTADUAL

140474

10

-

480.000,00

RS

431440

PELOTAS

2253054

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTAS

MUNICIPAL

140454

6

-

288.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2778718

HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

140471

10

-

480.000,00

RS

431740

SANTIAGO

2244357

HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO

ESTADUAL

140476

16

-

768.000,00

RS

431760

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

6389104

HOSPITAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

ESTADUAL

140477

10

-

480.000,00

RS

432180

TRES DE MAIO

2250837

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

ESTADUAL

140453

5

-

240.000,00

RS

432300

VIAMAO

5223962

INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMAO

ESTADUAL

140451

5

-

240.000,00

RS Total

79

-

3.792.000,00

SE

280030

ARACAJU

0002283

HOSPITAL DE CIRURGIA

ESTADUAL

139716

5

-

240.000,00

SE

280030

ARACAJU

2816210

HOSPITAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO

ESTADUAL

139717

12

-

576.000,00

SE

280210

ESTANCIA

6901743

HOSPITAL REGIONAL DE ESTÂNCIA JESSÉ FONTES

ESTADUAL

139711

7

-

336.000,00

SE Total

24

-

1.152.000,00

SP

350570

BARUERI

6095666

HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR. FRANCISCO MORAN

MUNICIPAL

139795

46

-

2.208.000,00

SP

350650

BIRIGUI

2078252

SANTA CASA DE BIRIGUI

MUNICIPAL

140701

10

-

480.000,00

SP

350940

CAJURU

2023016

CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CAJURU

MUNICIPAL

140658

6

-

288.000,00

SP

353870

PIRACICABA

9425802

HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA

ESTADUAL

140237

18

-

864.000,00

SP

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

2755130

HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE

ESTADUAL

140288

10

-

480.000,00

SP

354850

SANTOS

2698471

SECAO HOSPITAL MUNICIPAL DR ARTHUR DOMINGUES PINTO

MUNICIPAL

140707

13

-

624.000,00

SP

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

0105759

H. DE CAMPANHA COVID 19-HOSPITAL DE URGENCIA

MUNICIPAL

140735

9

-

432.000,00

SP

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

0105767

H. DE CAMPANHA COVID 19-HOSPITAL ACHIETA

MUNICIPL

140732

10

-

480.000,00

SP

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

2077396

HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DOS RIO PRETO

ESTADUAL

140280

-

14

672.000,00

SP

355400

TATUI

2079135

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ

MUNICIPAL

140621

5

-

240.000,00

SP Total

127

14

6.768.000,00

TOTAL

952

34

47.328.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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